Saltar para o conteúdo

Jurídico

Termos de serviço

Termos simples para um produto pequeno. A secção que realmente vale a pena ler é a que fala sobre ligar contas de plataformas. Descreve um risco real que assumes, e seria desonesto escondê-lo.

Atualizado em 13/11/2026

Esta página foi traduzida para tua conveniência. O texto em inglês é o que prevalece.
Nesta página · 13

Com quem estás a fazer o acordo#

GameDock é uma empresa registada na Austrália (ABN 32 410 811 454). Estes termos são um acordo entre ti e Adam Lang, fundador do GameDock. Escreve para support@gamedock.co, usa o formulário de contacto ou envia uma carta para Office 4191, Ground Floor, 470 St Kilda Rd, Melbourne VIC 3004, Australia.

A tua conta#

Tens de ter pelo menos 16 anos para usar o GameDock, ou mais, se a lei do local onde vives definir uma idade superior para usar um serviço como este sem o consentimento dos pais. Se tiveres menos de 18 anos, precisas da permissão do teu pai, da tua mãe ou do teu tutor legal, e, ao dá-la, essa pessoa também aceita estes termos em teu nome. Só um adulto pode comprar o GameDock Plus; um pai, uma mãe ou um tutor legal pode comprá-lo para alguém mais novo. Se se verificar que uma conta pertence a alguém abaixo da idade mínima, é encerrada e os seus dados são eliminados.

O GameDock é-te fornecido no estado em que se encontra, para uso pessoal e não comercial. Precisas de um endereço de e-mail que funcione; não há palavra-passe. És responsável pela segurança da conta de e-mail com que inicias sessão, porque qualquer pessoa que consiga ler o teu e-mail pode iniciar sessão como tu. Também escolhes um nome de utilizador, que é como a conta é identificada dentro do produto; não pode fazer-se passar por outra pessoa nem pelo próprio GameDock, e um nome que o faça pode ser retomado.

Manténs a propriedade dos teus dados. Ao criar uma conta, concordas que o GameDock pode usá-los, combinados com os dados de outras contas e sem nada que te identifique, para produzir estatísticas anónimas, e partilhar ou licenciar essas estatísticas como a política de privacidade descreve. A tua conta é incluída desde o início; podes deixar de participar a qualquer momento em Conta › Privacidade, e o GameDock nunca partilha um número que abranja menos de 50 contas.

O GameDock tem um plano grátis e um plano pago, o GameDock Plus. O plano grátis não é um período de teste e não termina. O que cada plano inclui está descrito na página de preços, e os limites aí descritos são os que o produto aplica.

  • O GameDock Plus é vendido através do Link, o serviço de checkout da Stripe, que atua como vendedor (o merchant of record). Quando subscreves, compras a subscrição ao Link, ao abrigo dos termos e da política de privacidade do Link, que o checkout mostra antes de pagares, e o GameDock fornece-a ao abrigo destes termos. O checkout e o portal de faturação são páginas da própria Stripe; os dados do cartão vão para a Stripe e nunca chegam ao GameDock.
  • Os preços são em dólares americanos e não incluem impostos. Como o Link é o vendedor, o Link calcula qualquer imposto aplicável onde estás, mostra-o no checkout antes de pagares, e cobra-o e entrega-o à autoridade fiscal. O valor que o checkout mostra é o valor cobrado. Se comprares como empresa e indicares um número de identificação fiscal, o Link aplica as regras das compras empresariais do teu país, o que em alguns sítios significa que não é acrescentado nenhum imposto.
  • Uma subscrição é renovada automaticamente todos os meses ou todos os anos até ser cancelada, ao preço em vigor no momento da renovação.
  • Podes cancelar a qualquer momento em Conta › Plano e faturação, que abre o portal de faturação da Stripe. Cancelar impede a próxima renovação e mantém o Plus ativo até ao fim do período que já pagaste. Não há prazo mínimo nem nenhum passo de cancelamento que implique enviar um e-mail a alguém.
  • Se um pagamento de renovação falhar, o Plus continua durante um máximo de catorze dias enquanto a Stripe volta a tentar cobrar o cartão, e recebes um e-mail sobre isso. Se continuar por pagar depois disso, ou se a Stripe deixar de tentar mais cedo, a conta volta ao plano grátis.
  • Voltar ao plano grátis não elimina nada de imediato. O histórico para lá do período do plano grátis fica oculto, não é removido, e subscrever de novo restaura-o. As cópias físicas e os dispositivos acima de um limite do plano grátis ficam de parte durante trinta dias, para que possas subscrever de novo ou escolher quais manter; depois disso, as cópias postas de parte são eliminadas e os dispositivos extra são desemparelhados. As versões das cópias de segurança de saves acima do limite do plano grátis nunca são eliminadas por prazo: vão dando lugar, uma de cada vez, à medida que chegam novas cópias de segurança.
  • Uma alteração de preço é anunciada antes de entrar em vigor e aplica-se a partir da próxima renovação, nunca retroativamente a um período já pago.

Os reembolsos não são concedidos por norma, porque cancelar já impede a próxima cobrança e deixa-te o período que pagaste. Isso não afasta os teus direitos legais: nada aqui exclui, restringe ou modifica uma garantia ao consumidor que não possa ser legalmente excluída, incluindo ao abrigo da Lei do Consumidor Australiana (Australian Consumer Law). Se algo correu mal com uma cobrança, envia um e-mail para support@gamedock.co ou usa o formulário de contacto; qualquer reembolso é feito através do Link, enquanto vendedor, para o cartão com que pagaste.

Ligar a conta de uma plataforma: lê esta parte#

O GameDock lê as tuas lojas de três formas. A tua biblioteca, o tempo de jogo e as conquistas da Steam vêm da própria Web API da Steam e, para um perfil público, do teu perfil na Comunidade Steam, usando o teu Steam ID. PlayStation, Xbox, GOG e RetroAchievements são lidos periodicamente pelos servidores do GameDock, com um token de início de sessão ou uma chave que entregas através da extensão GameDock Companion; o GameDock guarda essa credencial encriptada e elimina-a quando desligas essa loja. E o que essas plataformas não disponibilizam em nenhuma API (quanto realmente pagaste, a tua lista completa de licenças da Steam, os teus pedidos da Epic, conquistas num perfil privado da Steam), o Companion lê a partir da tua própria sessão iniciada no navegador. Esse último caminho é a única forma de ver essas coisas.

Isto também significa que o GameDock está a agir na tua conta, por instrução tua. Os próprios termos dessas plataformas regem o que podes fazer com a tua conta, e várias delas restringem o acesso automatizado em termos amplos: o Acordo de Subscritor da Steam (Steam Subscriber Agreement) é o exemplo mais claro, e permite que a Valve restrinja ou encerre uma conta por esse motivo. Usar o GameDock pode, portanto, pôr uma conta tua numa plataforma em risco de limitação, suspensão ou encerramento por parte dessa plataforma.

  • Ligas uma conta de plataforma por tua conta e risco, e apenas contas que sejam realmente tuas.
  • És responsável por cumprir os termos de cada plataforma.
  • O GameDock não é responsável por nenhuma ação que uma plataforma tome contra a tua conta, incluindo a perda de acesso a jogos ou saldos nela mantidos.
  • Podes desligar qualquer plataforma a qualquer momento em Definições › Sincronização, o que revoga a credencial imediatamente e apaga o que essa plataforma adicionou, se o escolheres, e podes eliminar a tua conta inteira e tudo o que contém em Conta › Eliminar conta.

Isto é dito logo à partida, e não escondido, porque é uma troca real: a funcionalidade vale a pena, e deves poder decidi-lo com conhecimento de causa.

O teu dispositivo e os teus próprios ficheiros#

O GameDock Helper lê as pastas que lhe indicares no teu próprio dispositivo Linux: instalações, uso de disco, saves e ficheiros locais de conquistas. Lê o que já lá está e não transfere, instala, desbloqueia nem distribui nenhum jogo nem conteúdo de jogo.

És responsável por ter direito ao conteúdo que lhe indicares. O GameDock não verifica como obtiveste o que quer que seja no teu dispositivo, e mostrar um jogo na tua biblioteca não é uma declaração de que tens licença para ele.

Uso aceitável#

  • Não uses o GameDock para aceder a uma conta que não seja tua ou que não tenhas autorização para usar.
  • Não tentes aceder aos dados de outra conta, nem sondar, sobrecarregar ou perturbar o serviço.
  • Não revendas, não sublicencies nem disponibilizes o GameDock a terceiros como se fosse um serviço teu.
  • Não uses clientes automatizados contra os endpoints do próprio GameDock fora da API documentada, só de leitura, em /api/v1, e não contornes os limites de pedidos nem partilhes uma chave pessoal.

Conteúdo público e moderação#

Se partilhares o teu perfil, as tuas análises ou as tuas listas, outras pessoas leem o que escreveste. Tudo o que partilhas com outras pessoas (um nome de exibição, uma bio, um nome de utilizador, uma lista e as suas anotações, uma análise) tem de seguir estas regras:

  • Nada de assédio, ameaças ou bullying, e nada escrito para atingir uma pessoa.
  • Nada de discurso de ódio ou insultos, e nada que ataque pessoas pelo que elas são.
  • Nada de conteúdo sexual e, em hipótese alguma, nada sexual envolvendo menores.
  • Nada de spam, publicidade ou links colocados para vender algo.
  • Não finjas ser outra pessoa, uma empresa ou o GameDock e a sua equipa.
  • Marca como contendo spoilers as análises que revelam a história.
  • Publica apenas o que escreveste ou o que tens o direito de publicar.

Qualquer pessoa, com ou sem sessão iniciada, pode denunciar algo que viole estas regras através do botão Denunciar ao lado; uma pessoa lê cada denúncia, e a conta denunciada não fica a saber quem a denunciou. Um moderador pode ocultar uma análise ou uma lista, marcar uma análise como contendo spoilers, remover um nome de exibição ou uma bio, exigir um novo nome de utilizador (o antigo fica então reservado durante 90 dias), suspender uma conta ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, o que a elimina exatamente como Eliminar conta faria. O endereço de e-mail de uma conta encerrada não pode ser usado numa nova conta durante dois anos, e uma suspensão continua associada ao endereço de e-mail se a conta for eliminada, de modo que uma nova conta criada com ele já começa suspensa. Uma conta suspensa fica oculta para todas as outras pessoas e não pode publicar, dar gostos nem denunciar nada, mas mantém a sua biblioteca, a sua exportação e a possibilidade de se eliminar. O GameDock não oculta nada automaticamente por causa da quantidade de denúncias que recebe.

Quando um moderador toma uma medida em relação à tua conta, recebes por e-mail o que foi feito e o motivo. Para recorrer, ou para pedir que algo seja removido quando precisares de uma resposta (uma reclamação de direitos de autor ou jurídica, por exemplo), escreve para support@gamedock.co ou usa o formulário de contacto e escolhe “Conteúdo de alguém, ou uma decisão de moderação”; uma pessoa volta a analisar o caso. Também podes bloquear uma conta a partir do perfil dela, o que vos oculta um ao outro onde quer que tenham sessão iniciada.

O software em si#

O GameDock, o GameDock Helper e o GameDock Companion são-te licenciados para uso, e não vendidos. Exceto quando a lei aplicável dispuser de outra forma (incluindo os direitos de interoperabilidade que muitas jurisdições concedem e que estes termos não tentam excluir), não podes descompilá-los nem fazer engenharia reversa deles para criar um produto concorrente ou substancialmente semelhante, e não podes redistribuir uma versão modificada como se fosse o GameDock.

Sem afiliação#

O GameDock é um produto independente. Não tem endosso, afiliação nem patrocínio da Valve, da Sony Interactive Entertainment, da Microsoft, da GOG, da Epic Games, do RetroAchievements, da Nintendo ou de qualquer outra plataforma que lê. Os nomes e as marcas delas são usados apenas para identificar a plataforma à qual uma conta está ligada.

Disponibilidade e mudanças#

O GameDock depende de plataformas que não controla. Qualquer uma delas pode alterar, inutilizar ou bloquear uma integração sem aviso prévio, e, em consequência, há funcionalidades que podem deixar de funcionar. O serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade, e uma funcionalidade pode ser alterada ou retirada.

Sem garantia, e pelo que respondemos#

O GameDock é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, na medida em que a lei o permita. Mostra-te informações sobre o dinheiro que gastaste; não é aconselhamento financeiro nem um registo oficial, e não te deves basear nele para impostos ou contabilidade. Nada nestes termos exclui um direito ou uma garantia que não possa ser legalmente excluído, incluindo ao abrigo da Lei do Consumidor Australiana (Australian Consumer Law).

Encerramento#

Podes cancelar um plano pago por conta própria em Conta › Plano e faturação, e eliminar a própria conta em Conta › Eliminar conta, o que também cancela imediatamente qualquer subscrição e não reembolsa o restante de um período já pago. O GameDock pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos. Se uma conta for encerrada durante um período pago por algo pelo qual o titular não foi responsável, como a utilização indevida por outra pessoa, a parte não utilizada desse período é reembolsada. Se o serviço for encerrado, será dado um aviso com antecedência razoável para que possas retirar os teus dados, e qualquer período pago ainda em curso será reembolsado proporcionalmente.

Lei aplicável#

Estes termos são regidos pelas leis de Victoria, Austrália. Dúvidas: support@gamedock.co ou o formulário de contacto.